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As consequências legais de um acordo não homologado variam de acordo com a situação e as partes envolvidas. Em geral, quando o juiz não homologa o acordo, as partes são obrigadas a retomar o processo e seguir com o trâmite judicial normal. Isso significa que o processo retornará ao ponto anterior à tentativa de acordo, e as partes ...

1. Natureza do acordo trabalhista: - O acordo trabalhista é um documento firmado entre empregador e empregado, ou entre as partes envolvidas em um litígio trabalhista. - Nele, são estabelecidas as condições para encerrar ou evitar um processo judicial, como pagamento de verbas rescisórias, indenizações, parcelamento de débitos, entre outros. 2.

rafapress/Shutterstock.com. Antecipar uma aposentadoria do INSS pode ser possível Pagar o tempo que falta de uma vez só para aposentar mais cedo pode encurtar o caminho para um benefício vitalício de aposentadoria, mas para isso algumas regras devem ser respeitadas e o tipo de segurado pode ser decisivo para definir essas regras.

O que é o descumprimento de ordem judicial? O descumprimento de ordem judicial é considerado como uma ofensa à estrutura judiciária. Trata-se de uma conduta classificada, inclusive, como crime de Desobediência pelo Código Penal: Desobediência Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

O empregador reclamado quitou a primeira parcela do acordo judicial, mas a partir da segunda deixou de pagar. Neste caso o empregado reclamante deve comunicar o seu advogado. O advogado do empregado deve peticionar ao juízo informando o descumprimento do acordo para que ele seja executado, cumprido forçadamente.

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Inicialmente a resposta é NÃO, isto porque os netos não são considerados herdeiros necessários imediatos dos avós, e sim, o cônjuge e os filhos respectivamente, isso quer dizer que os netos, somente receberão herança quando não houver estas duas figuras na família do ente falecido.

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Ou seja, os netos somente herdarão os bens dos avós se o seu pai ou mãe tiver falecido antes. Todavia, existe a possibilidade da transferência dos bens aos netos através do testamento, em que a vontade do de cujus prevalece, com ressalvas às regras previstas na Lei.

Em linhas gerais, trata-se de um tributo aplicado quando os herdeiros recebem doação de bens móveis, imóveis, de direito ou herança. Posto isso, adentramos agora ao assunto que faz jus ao nosso título e, em um primeiro momento, já podemos avaliar que a arrecadação do ITCMD no Brasil cresceu 8,1% no primeiro semestre de 2023, atingindo ...

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De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não há diferença de herança para pessoas casadas, ou em união estável, sendo definidas então como cônjuge. Sendo assim, para entender como fica a herança para essas pessoas é necessário diferenciar meação de herança.

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Netos tem direito a herança? Em meio à complexidade da sucessão hereditária, uma luz de clareza se faz presente quando se trata dos direitos dos netos. E a resposta é afirmativa: sim, os netos têm direito à herança, e esse direito se manifesta de maneira particular quando um cenário específico se desenha. Imagine o seguinte quadro ...

Reiniciar o dispositivo. Reinicie o iPhone ou iPad e, em seguida, verifique se consegue descarregar ou atualizar apps.

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Um dos problemas mais comuns é: não estar com o ID Apple conectado. Quando isso acontece, o iPhone impede atualização automática de aplicativos.

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Maneira 1: Verifique seu ID Apple Maneira 2: Experimente usar a rede Wi-Fi (ignore se já estiver usando) Maneira 3: Redefina as configurações de rede Maneira 4: Verifique o armazenamento disponível Maneira 5: Reinicie o iPhone Maneira 6: Repare erros do sistema iOS sem perder dados - [Mais efitivo]

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