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Lei Número: 015 Data: 21/08/2015
Cria e estrutura o perímetro urbano das quadras denominadas "10 e 15" e dá outras providências.
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Lei Número: 014 Data: 21/08/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote urbano e dá outras providências.
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Lei Número: 013 Data: 15/06/2015
Institui o Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Juarina e dá outras providências.
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Lei Número: 012 Data: 05/06/2015
Cria as funções de Secretário Executivo dos Conselhos Municipais da Educação, Coordenador de Saúde Bucal e Altera o anexo I da Lei 005/2015, e dá outras providências.
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Lei Número: 011 Data: 05/06/2015
Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de Bens móveis do município, que especifica, mediante Leilão Público e dá outras providências.
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Lei Número: 009 Data: 19/05/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote urbano e dá outras providências.
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Lei Número: 008 Data: 19/05/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote urbano e dá outras providências.
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Lei Número: 007 Data: 19/05/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote urbano e dá outras providências.
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Lei Número: 010 Data: 10/05/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote urbano e dá outras providências.
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Lei Número: 006 Data: 09/04/2015
Reestrutura o perímetro urbano da quadra denominada "53" e dá outras providências.
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Lei Número: 005 Data: 11/03/2015
Altera o Art. 3 da Lei nº 016/2013, o Art. 1º da Lei 001/2012 e o anexo I da Lei 012/2014 e dá outras providências.
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Lei Número: 004 Data: 12/02/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote urbano e dá outras providências.
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