Legislação

Lei nº 012 de 12/09/2014

Altera a Lei nº 006/2013, em especial no seu Anexo I e as Leis nºs 146 e 147/2008, e dá outras providências.

Lei nº 010 de 04/09/2014

Revoga a Lei nº 004/2014 e reestrutura o CME - Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Lei nº 009 de 04/08/2014

Dá nome de "João Batista de Jesus Ribeiro" à Creche Municipal de Juarina - TO, e dá outras providências.

Lei nº 008 de 04/08/2014

Autoriza o uso do prédio localizado na Av. Castelo Branco, Lotes nº 05 e 06, Quadra 02 como sede da Prefeitura Municipal de Juarina - TO, e dá outras providências.

Lei nº 005 de 19/05/2014

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar lotes para habitação de interesse social dos bens imóveis que especifica, revogando a Lei nº 018/2013 e adota outras providências.

Lei nº 004 de 24/03/2014

Revoga a Lei nº 021/2009 e reestrutura o CME - Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.

Lei nº 003 de 13/03/2014

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Juarina e dá outras providências.

Lei nº 002 de 14/02/2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar transporte aos estudantes de educação superior, e dá outras providências.

Lei nº 001 de 14/02/2014

Inclui o anexo V na Lei nº 016/2011, estabelecendo o valor dos vencimentos dos profissionais relacionados que prestam serviço na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.