Informação das ações de Vigilância da COVID-19

Decreto (COVID-19) 203

28/07/2021

RETOMADA PARCIAL

Decreto (COVID-19) 169

15/04/2021

RETOMADA PARCIEL COVID-19

Decreto (COVID-19) 158

24/03/2021

Dispõe sobre enrijecimento das medidas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19) e suas variantes e das outras providências.

Decreto (COVID-19) 157

22/03/2021

ENREJECIMENTO DAS MEDIDAS COVID 19