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Decreto Número: 242 Data: 05/12/2022
(REGULAMENTA O FUNO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE)
REGULAMENTA O FUNO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA E CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA
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242 DECRETO REGULAMENTA O FMMA E CMMA.pdf (1.27 MB)
Decreto Número: 236 Data: 02/12/2022
(NOMEAÇÃO)
ALZENOR TELES DE MENEZES
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236 DECRETO ALZENOR TELES DE MENEZES.pdf (223.78 KB)
Decreto Número: 235 Data: 28/11/2022
(RENOVA E ALTERA PROTOCOLO DO FOGO)
RENOVA E ALTERA O PROTOCOLO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO USO DO FOGO
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235 DECRETO RENOVA PROTOCOLO.pdf (173.80 KB)
Decreto Número: 234 Data: 28/11/2022
(NOMEIA REPRESENTANTES DO GRUPO DE MONITORAMENTO DO PROTOCOLO DO FOGO)
NOMEIA REPRESENTANTES DO GRUPO DE MONITORAMENTO DO PROTOCOLO DO FOGO
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234 DECRETO NOMEIA REPRESENTANTES D PROTOCOLO.pdf (326.02 KB)
Portaria Administração Número: 168 Data: 25/11/2022
(DEFERIMENTO DE FÉRIAS)
FÁBIO JUNIOR PEREIRA DORA
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168 PORTARIA FABIO JUNIOR PEREIRA DORA.pdf (212.50 KB)
Portaria Administração Número: 167 Data: 25/11/2022
(DEFERIMENTO DE FÉRIAS)
LUCAS DOS SANTOS LIMA
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167 PORTARIA LUCAS DOS SANTOS LIMA.pdf (211.22 KB)
Lei Número: 037 Data: 25/11/2022
(LEI RPV)
CONTROLE E OS PAGAMENTOS DOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS E REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), NO MUNICÍPIO DE JUARINA - TO.
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037 LEI RPV.pdf (342.82 KB)
Lei Número: 036 Data: 25/11/2022
(AUTORIZA DOAÇÃO DE AREA PERTECENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL)
AUTORIZA DOAÇÃO DE AREA PERTECENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA DENOMINADA CHARLES DA SILVA SANTOS LTDA
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036 LEI CHARLES.pdf (214.83 KB)
Portaria Gabinete Número: 179 Data: 23/11/2022
(INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DICIPLINAR)
INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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179 PORTARIA GAB PROCESSO ADMINISTRATIVO.pdf (344.41 KB)
Edital Número: 001 Data: 23/11/2022
(EDITAL DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA)
EDITAL DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA Nº 001/2022
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EDITAL DE INSCRICAO DIVIDA ATIVA.pdf (247.01 KB)
Decreto Número: 251 Data: 21/11/2022
(EXONERAÇÃO)
MONICA DA SILVA FERREIRA
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251 DECRETO MONICA DA SILVA FERREIRA - EXONERACAO.pdf (159.38 KB)
Portaria Administração Número: 166 Data: 21/11/2022
(DEFERIMENTO DE FÉRIAS)
RONNI VON DA SILVA NASCIMENTO
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166 PORTARIA RONNI VON DA SILVA NASCIMENTO - FERIAS.pdf (210.16 KB)