Lei Complementar
Número: 002
Data: 27/04/2018
(Lei Complementar)
"Atribui funções complementares ao servidor ocupante do cargo de assistente administrativo criado pela Lei Municipal 021/2015."
Baixar Anexo(s):
Lei Complementar
Número: 001
Data: 16/11/2017
Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais - REFIS, no município de Juarina - TO e determina outras providências.
Baixar Anexo(s):- Todos os Tipos
- Ato
- Cronograma de Vacinação contra a COVID-19
- Decreto
- Decreto (COVID-19)
- Edital
- Errata
- Extrato de Ata
- Instrução Normativa
- Lei
- Lei Complementar
- Plano Municipal da Vacinação contra a COVID-19
- Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
- Portaria
- Portaria Administração
- Portaria Assistência Social
- Portaria Educação
- Portaria Gabinete
- Portaria Saúde
- Projeto de Lei
- Publicação
- Requerimento
- Resolução
- Termo de Posse