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Lei Número: 055 Data: 12/09/2023
(LEI Nº 055/2023)
DISPÕE SOBRE A RECEPÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DOS VALORES REFERENTES AOS PISOS SALARIAIS NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ESTABELECIDA PELA LEI Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
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LEI ENFERMAGEM20230912_11231024.pdf (482.58 KB)
Lei Número: 054 Data: 29/08/2023
(LEI PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA)
LEI PARA IMPLEMENTÇÃO DO PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA
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LEI 054-202320230831_08473364.pdf (827.48 KB)
Lei Número: 053 Data: 22/08/2023
(ALTERA A LEI 040/2022)
ALTERA A LEI 040/2022
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LEI 053-2023.pdf (1.92 MB)
Lei Número: 052 Data: 22/08/2023
(ALTERA A LEI 039/2022)
ALTERA A LEI 039/2022, QUE INSTITUIU A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2023.
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Lei Número: 051 Data: 22/08/2023
(ALTERA A LEI 038/2022)
ALTERA A LEI 038/2022, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025.
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Lei Número: 050 Data: 05/06/2023
(REAJUSTE NOS SUBSIDIOS DOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTERIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUARINA)
REAJUSTE NOS SUBSIDIOS DOS PROFESSORES EFETIVOS DO QUADRO DO MAGISTERIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUARINA
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Lei Número: 049 Data: 19/04/2023
(INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS)
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICIPIO DE JUARINA ANO DE 2023.
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Lei Número: 048 Data: 30/03/2023
(LEI MUNICIPAL DE 30 DE MARÇO DE 2023)
INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICIPIO DE JUARINA FESTA DO MILHO, QUE ACONTECERÁ ANUALMENTE NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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048 LEI FESTA DO MILHOI.pdf (285.50 KB)
Lei Número: 047 Data: 30/03/2023
(LEI MUNICIPAL DE 30 DE MARÇO DE 2023)
Dispõe sobre a Atualização da Lei nº 006/2017, do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, e dá outras providências.
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047 LEI SISAN.pdf (1.96 MB)
Lei Número: 046 Data: 30/03/2023
(LEI MUNICIPAL DE 30 DE MARÇO DE 2023)
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Juarina -TO
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046 LEI CONSELHO TUTELAR.pdf (10.26 MB)
Lei Número: 045 Data: 15/02/2023
(CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSIDIOS DOS SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSIDIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JUARINA.
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045 LEI SUBSIDIO EDUCACAO.pdf (178.65 KB)
Lei Número: 044 Data: 15/02/2023
(REESTRUTURAÇÃO DA LEI Nº 022/2022)
REESTRUTURAÇÃO DA LEI Nº 022/2022, A QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, DO MUNICIPIO DE JUARINA - TO.
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044 LEI COMTUR.pdf (1.02 MB)