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Lei Número: 072 Data: 04/09/2024
(LEI MUNICIPAL Nº 072/2024, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.)
Abre Crédito Especial Adicional ao vigente orçamento do Município de Juarina-TO, para atender a implantação da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), como também altera Lei Municipal nº 070/2024, de 24 de junho de 2024 .
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072 LEI MUNICIPAL PAULO GUSTAVO.pdf (363.85 KB)
Lei Número: 071 Data: 24/06/2024
(LEI Nº 071/2024, DE 24 DE JUNHO DE 2024.)
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências
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071 LEI CREDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER.pdf (449.41 KB)
Lei Número: 070 Data: 24/06/2024
(LEI MUNICIPAL Nº 070/2024 DE 24 DE JUNHO DE 2024..)
Abre Crédito Especial Adicional ao vigente orçamento do Município de Juarina-TO, para atender a implantação da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo).
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070 LEI Credito Especial - PAULO GUSTAV0.pdf (348.69 KB)
Lei Número: 069 Data: 17/06/2024
(LEI Nº 069/2024, DE 17 DE JUNHO DE 2024.)
Altera a Lei 21/2022. Readéqua a Estrutura Administrativa do Município. Cria a Secretaria Municipal da Mulher. Inclui a Habitação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências.
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069 Lei Cria Secretaria Municipal da Mulher.pdf (371.15 KB)
Lei Número: 068 Data: 16/04/2024
(LEI Nº 68 DE 16 DE ABRIL DE 2024.)
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O A POLÍCIA MILITAR.
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068 LEI CONVENIO PM.pdf (695.43 KB)
Lei Número: 067 Data: 27/03/2024
(LEI Nº 067/2024 DE 27 DE MARÇO DE 2024.)
REALIZA A REVISÃO DA TABELA DOS SUBSIDIOS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALARIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL, ALTERA O ANEXO V DA LEI 147/2008.
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067 LEI SUBSIDIOS.pdf (3.65 MB)
Lei Número: 004 Data: 27/03/2024
(LEI 004/2024)
FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VDO VICE-PREFEITO E SECRETARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARINA - TO.
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LEI 004 CAMARA.pdf (420.07 KB)
Lei Número: 066 Data: 12/03/2024
(LEI Nº 066/2024 DE12 DE MARÇO DE 2024.)
AUTORIZA O PAGAMENTO DE 50% DO 13º SALÁRIO NO MÊS DE ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR.
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066 LEI 13 SALARIO.pdf (197.04 KB)
Lei Número: 065 Data: 08/02/2024
(LEI Nº 065/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.)
“Implementa o piso salarial aos profissionais do magistério, referente ao ano de 2024”.
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065 LEI PISO SALARIAL.pdf (180.45 KB)
Lei Número: 064 Data: 20/12/2023
(LEI MUNICIPAL Nº 064/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.)
ABRE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE JUARINA - TO, PARA ATENDER A IMPLANTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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064 LEI CREDIRO ESPECIAL.pdf (342.64 KB)
Lei Número: 063 Data: 20/12/2023
(LEI MUNICIPAL Nº 063/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.)
INSTITUI O PROGRAMA MESA FARTA / PLANO MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICIPIO DE JUARINA - TO.
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063 LEI MESA FARTA.pdf (1.16 MB)
Lei Número: 062 Data: 14/12/2023
(LEI Nº 062/2023 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.)
DISPÕE SOBRE DESCONTO DE 10% SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS URBANOS QUE SEJAM DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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062 LEI 10% DE DESCONTO IPTU20231214_11085096.pdf (384.52 KB)