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Projeto de Lei Número: 027 Data: 08/08/2022
(ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENDE DE ENDEMIAS.)
ADEQUADAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENDE DE ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARINA - TO.
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Projeto de Lei Número: 029 Data: 04/08/2022
(INSTITUI O PRIMEIRO CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE JUARINA - TO.)
PROJETO LEI CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO.
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Projeto de Lei Número: 026 Data: 04/08/2022
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 025/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
PROJETO DE LEI DIA DO EVANGÉLICO
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Projeto de Lei Número: 022 Data: 12/04/2022
(PROJETO DE LEI)
ALTERAÇÃO DA LEI 002/2017 DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS.
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Projeto de Lei Número: 021 Data: 25/02/2022
(PROJETO DE LEI)
REESTRUTURAÇÃO DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
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Projeto de Lei Número: 020 Data: 08/02/2022
(CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.)
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE JUARINA - TO.
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Projeto de Lei Número: 019 Data: 08/02/2022
(ORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA LEI ADMINISTRATIVA Nº 001/2021)
ORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA LEI ADMINISTRATIVA Nº 001/2021, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUARINA
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