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Projeto de Lei Número: 005 Data: 27/03/2023
(PROJETO DE LEI 005 DE 27 DE MARÇO DE 2023.)
“Dispõe sobre a Atualização da Lei nº 006/2017, do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN"
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005 PROJETO DE LEI SISAN.pdf (2.14 MB)
Projeto de Lei Número: 004 Data: 20/03/2023
(Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Juarina -TO)
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Juarina -TO e dá outras providências.
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004 PROJETO DE LEI CONSELHO TUTTELAR.pdf (9.74 MB)
Projeto de Lei Número: 006 Data: 08/03/2023
(PROJETO DE LEI 008 DE 28 DE MARÇO DE 2023.)
INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICIPIO DE JUARINA FESTA DO MILHO, QUE ACONTECERÁ ANUALMENTE NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE ABRIL.
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006 PROJETO DE LEI FESTA DO MILHO.pdf (601.76 KB)
Projeto de Lei Número: 003 Data: 14/02/2023
(PROJETO DE LEI 003 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.)
Projeto de Lei 003/2023, que concede reajuste nos subsídios dos servidores do quadro do magistério do Fundo Municipal de Educação de Juarina.
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003 PROJETO DE LEI SUBSIDIO EDUCACAO.pdf (386.99 KB)
Projeto de Lei Número: 002 Data: 10/02/2023
(Reestruturação da Lei n° 022/2022, a qual dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR)
Reestruturação da Lei n° 022/2022, a qual dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, do município de Juarina —TO
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002 PROJETO DE LEI COMTUR.pdf (1.11 MB)
Projeto de Lei Número: 001 Data: 30/01/2023
(REESTRUTURAÇÃO DA LEI N.º 004/2017)
Reestruturação da Lei n° 004/2017, a qual dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL do município de Juarina —TO.
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001-2023 PROJETO DE LEI.pdf (751.18 KB)
Projeto de Lei Número: 027 Data: 08/08/2022
(ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENDE DE ENDEMIAS.)
ADEQUADAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENDE DE ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARINA - TO.
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027 PROJETO DE LEI AGENTE DE SAUDE.pdf (356.02 KB)
Projeto de Lei Número: 029 Data: 04/08/2022
(INSTITUI O PRIMEIRO CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE JUARINA - TO.)
PROJETO LEI CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO.
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Projeto de Lei Número: 026 Data: 04/08/2022
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 025/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
PROJETO DE LEI DIA DO EVANGÉLICO
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Projeto de Lei Número: 022 Data: 12/04/2022
(PROJETO DE LEI)
ALTERAÇÃO DA LEI 002/2017 DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS.
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022-2022 projeto de lei suas.pdf (5.90 MB)
Projeto de Lei Número: 021 Data: 25/02/2022
(PROJETO DE LEI)
REESTRUTURAÇÃO DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
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021-2022 PROJETO DE LEI CONSELHO DA MULHER.pdf (644.10 KB)
Projeto de Lei Número: 020 Data: 08/02/2022
(CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.)
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE JUARINA - TO.
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020 PROJETO DE LEI TURISMO.pdf (877.28 KB)