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Lei Número: 006 Data: 26/03/2021
(ALTERA E ATUALIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA)
LEI NOVO FUNDEB
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006-2021 LEI NOVO FUNDEB.pdf (1.32 MB)
Portaria Administração Número: 020 Data: 25/03/2021
(DESIGNAÇÃO DE SERVIDORAS, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.)
VALDINEIA OLIVEIRA SOUSA SILVA LUZIA HIGINIO TELES
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020 PORTARIA DESIGNACAO DE SERVIDOR.pdf (240.26 KB)
Decreto (COVID-19) Número: 158 Data: 24/03/2021
(DECRETO COVID 19)
Dispõe sobre enrijecimento das medidas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19) e suas variantes e das outras providências.
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158 DECRETO ENRIJECIMENTO DAS MEDIDAS COVID 19.pdf (900.37 KB)
Decreto (COVID-19) Número: 157 Data: 22/03/2021
(decreto covid 19)
ENREJECIMENTO DAS MEDIDAS COVID 19
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157 DECRETO ENRIJECIMENTO DAS MEDIDAS COVID 19.pdf (952.12 KB)
Portaria Administração Número: 019 Data: 22/03/2021
(LICENÇA)
CLEYDIENY PEREIRA DE SOUSA
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019 PORTARIA CLEYDIENY PEREIRA DE SOUSA!.pdf (201.92 KB)
Portaria Administração Número: 017 Data: 22/03/2021
(DEFERIMENTO DE FERIAS)
MARLUCIA BATISTA DE ALMEIDA
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017 PORTARIA MARLUCIA BATISTA DE ALMEIDA.pdf (208.46 KB)
Portaria Administração Número: 016 Data: 22/03/2021
(DEFERIMENTO DE FERIAS)
ADÃO LIMA DOS SANTOS
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016 PORTARIA ADAO LIMA DOS SANTOS.pdf (207.21 KB)
Portaria Administração Número: 018 Data: 19/03/2021
(DEFERIMENTO DE FERIAS)
JOÃO PAULO BORBA DA LUZ
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018 PORTARIA JOAO PAULO BORBA DA LUZ.pdf (207.18 KB)
Lei Número: 005 Data: 17/03/2021
(REVOGAÇÃO DA LEI 010/2014 E REESTRUTURA O CME)
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Lei Número: 004 Data: 17/03/2021
(PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS)
REFIS
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Lei Número: 003 Data: 17/03/2021
(ADQUIRIR VACINAS PARA O COMBATE A PANDEMIA)
ADQUIRIR VACINAS PARA O COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
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Portaria Gabinete Número: 030 Data: 16/03/2021
(PAGAMENTO DE 1/3 DE ADICIONAL DE FÉRIAS, GOZADA EM TEMPO OPORTUNO)
EDIVALDO VIEIRA DA SILVA
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030 PORTARIA EDIVALDO VIEIRA DA SILVA.pdf (203.59 KB)