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Decreto Número: 175 Data: 26/04/2021
(PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO I.P.T.U (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO))
PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO I.P.T.U
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175 DECRETO IPTU.pdf (198.27 KB)
Decreto Número: 174 Data: 26/04/2021
(DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA NO MUNICIPIO DE JUARINA)
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA NO MUNICIPIO DE JUARINA
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174 DECRETO EMERGENCIA CLIMATICA.pdf (243.48 KB)
Decreto Número: 173 Data: 26/04/2021
(ALTERAÇÃO DE REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS)
ALTERAÇÃO DE REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
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173 DECRETO ALTERACAO REPRESENTANTES CMS.pdf (174.52 KB)
Portaria Administração Número: 034 Data: 26/04/2021
(LICENÇA MATERNIDADE)
MARIA APARECIDA MATIAS PEREIRA
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034 PORTARIA MARIA APARECIDA MATIAS PEREIRA - LICENCA MATERNIDADE.pdf (247.53 KB)
Plano Municipal da Vacinação contra a COVID-19 Número: 001 Data: 23/04/2021
(PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO COVID-19)
PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO COVID-19
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plano de vacinacao covid 19 (1)_pdf.pdf (532.30 KB)
Portaria Educação Número: 016 Data: 20/04/2021
(DESIGNAÇÃO)
POLLYANA SOUSA SANTOS
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016 PORTARIA POLLYANA SOUSA SANTOS.pdf (203.50 KB)
Portaria Educação Número: 015 Data: 20/04/2021
(DESIGNAÇÃO)
VALDINEIA OLIVEIRA SOUSA SILVA
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015 PORTARIA VALDINEIA OLIVEIRA SOUSA SILVA.pdf (201.98 KB)
Resolução Número: 006 Data: 20/04/2021
(RESOLUÇÃO CMAS)
RENOVAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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RESOLUCAO CMAS 006.pdf (172.85 KB)
Resolução Número: 005 Data: 20/04/2021
(RESOLUÇÃO CMAS)
APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS FUNDO A FUNDO DO FUNDO TOCANTINENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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RESOLUCAO CMAS 005.pdf (184.34 KB)
Decreto Número: 172 Data: 19/04/2021
(GRATIFICA SERVIDOR EFETIVO EM TITULO DE PRODUTIVIDADE)
GRATIFICAÇÃO
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172 DECRETO GRATIFICACAO_.pdf (185.68 KB)
Decreto Número: 171 Data: 19/04/2021
(GRATIFICAÇÃO)
ANDERSON RODRIGUES PEREIRA
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171 DECRETO ANDERSON RODRIGUES PEREIRA.pdf (172.36 KB)
Decreto Número: 170 Data: 19/04/2021
(NOMEAÇÃO)
SIDINARIA MARIA CASTRO SANTOS
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170 DECRETO SIDINARIA MARIA CASTRO SANTOS.pdf (215.88 KB)