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Lei Número: 007 Data: 01/04/2016
Altera o anexo I da Lei nº 146/2008 e dá outras providências.
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Lei Número: 006 Data: 17/03/2016
Altera a Lei nº 138/2007, e dá outras providências.
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Lei Número: 005 Data: 05/01/2016
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2016.
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Lei Número: 004 Data: 05/01/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote urbano, e dá outras providências.
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Lei Número: 003 Data: 05/01/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote urbano, e dá outras providências.
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Lei Número: 001 Data: 05/01/2016
Reestrutura o perímetro urbano da quadra denominada "42", e dá outras providências.
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Lei Número: 002 Data: 04/01/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear o Portal da Transparência, programas e serviços vinculados através de convênio com a Associação Tocantinense dos municípios - ATM, e dá outras providências.
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Lei Número: 027 Data: 13/11/2015
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
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Lei Número: 026 Data: 13/11/2015
Altera os Anexos da Lei 014/2014 de 16 de outubro de 2014, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2014/2017.
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Lei Número: 025 Data: 10/11/2015
Altera a data do dia do evangélico no Município de Juarina para o dia 30 de novembro, modificando a Lei Municipal nº 151/2008 e dá outras providências.
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LEI No 025 2015.pdf (295.34 KB)
Lei Número: 024 Data: 10/11/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote urbano e dá outras providências.
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Lei Número: 023 Data: 10/11/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote urbano e dá outras providências.
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LEI No 023 2015.pdf (2.95 MB)