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Projeto de Lei Número: 011 Data: 03/08/2023
(ALTERA A LEI 040/2022)
ALTERA A LEI 040/2022, QUE INSTITUI A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2023.
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PROJETO DE LEI 011-2023.pdf (1.91 MB)
Projeto de Lei Número: 010 Data: 03/08/2023
(ALTERA A LEI 039/2022)
ALTERA A LEI 039/2022, QUE INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2023.
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PROJETO DE LEI 010-2023.pdf (403.42 KB)
Projeto de Lei Número: 009 Data: 03/08/2023
(ALTERA A LEI 038/2022)
ALTERA A LEI 038/2022, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL PARA O QUADRIENIO DE 2022/2025.
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PROJETO DE LEI 009-2023.pdf (592.11 KB)
Projeto de Lei Número: 002 Data: 31/05/2023
(PROJETO DE LEI DA CÂMARA MUNICIPAL)
JUSTIFICATIVA - PROJETO DE LEI Nº 002/2023
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Doc1(4).pdf (685.72 KB)
Projeto de Lei Número: 006 Data: 28/03/2023
(PROJETO DE LEI 006 DE 28 DE MARÇO DE 2023.)
INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICIPIO DE JUARINA FESTA DO MILHO, QUE ACONTECERÁ ANUALMENTE NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE ABRIL.
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006 PROJETO DE LEI FESTA DO MILHO.pdf (601.76 KB)
Projeto de Lei Número: 005 Data: 27/03/2023
(PROJETO DE LEI 005 DE 27 DE MARÇO DE 2023.)
“Dispõe sobre a Atualização da Lei nº 006/2017, do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN"
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005 PROJETO DE LEI SISAN.pdf (2.14 MB)
Projeto de Lei Número: 004 Data: 20/03/2023
(Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Juarina -TO)
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Juarina -TO e dá outras providências.
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004 PROJETO DE LEI CONSELHO TUTTELAR.pdf (9.74 MB)
Projeto de Lei Número: 003 Data: 14/02/2023
(PROJETO DE LEI 003 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.)
Projeto de Lei 003/2023, que concede reajuste nos subsídios dos servidores do quadro do magistério do Fundo Municipal de Educação de Juarina.
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003 PROJETO DE LEI SUBSIDIO EDUCACAO.pdf (386.99 KB)
Projeto de Lei Número: 002 Data: 10/02/2023
(Reestruturação da Lei n° 022/2022, a qual dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR)
Reestruturação da Lei n° 022/2022, a qual dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, do município de Juarina —TO
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002 PROJETO DE LEI COMTUR.pdf (1.11 MB)
Projeto de Lei Número: 001 Data: 30/01/2023
(REESTRUTURAÇÃO DA LEI N.º 004/2017)
Reestruturação da Lei n° 004/2017, a qual dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL do município de Juarina —TO.
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001-2023 PROJETO DE LEI.pdf (751.18 KB)
Projeto de Lei Número: 027 Data: 08/08/2022
(ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENDE DE ENDEMIAS.)
ADEQUADAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENDE DE ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARINA - TO.
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027 PROJETO DE LEI AGENTE DE SAUDE.pdf (356.02 KB)
Projeto de Lei Número: 029 Data: 04/08/2022
(INSTITUI O PRIMEIRO CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE JUARINA - TO.)
PROJETO LEI CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO.
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029 projeto de lei casamento comunitario.pdf (505.42 KB)