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Projeto de Lei Número: 003 Data: 14/02/2023
(PROJETO DE LEI 003 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.)
Projeto de Lei 003/2023, que concede reajuste nos subsídios dos servidores do quadro do magistério do Fundo Municipal de Educação de Juarina.
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003 PROJETO DE LEI SUBSIDIO EDUCACAO.pdf (386.99 KB)
Projeto de Lei Número: 002 Data: 10/02/2023
(Reestruturação da Lei n° 022/2022, a qual dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR)
Reestruturação da Lei n° 022/2022, a qual dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, do município de Juarina —TO
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002 PROJETO DE LEI COMTUR.pdf (1.11 MB)
Projeto de Lei Número: 001 Data: 30/01/2023
(REESTRUTURAÇÃO DA LEI N.º 004/2017)
Reestruturação da Lei n° 004/2017, a qual dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL do município de Juarina —TO.
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001-2023 PROJETO DE LEI.pdf (751.18 KB)
Projeto de Lei Número: 027 Data: 08/08/2022
(ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENDE DE ENDEMIAS.)
ADEQUADAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENDE DE ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARINA - TO.
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027 PROJETO DE LEI AGENTE DE SAUDE.pdf (356.02 KB)
Projeto de Lei Número: 029 Data: 04/08/2022
(INSTITUI O PRIMEIRO CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE JUARINA - TO.)
PROJETO LEI CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO.
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029 projeto de lei casamento comunitario.pdf (505.42 KB)
Projeto de Lei Número: 026 Data: 04/08/2022
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 025/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
PROJETO DE LEI DIA DO EVANGÉLICO
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Projeto de Lei Número: 022 Data: 12/04/2022
(PROJETO DE LEI)
ALTERAÇÃO DA LEI 002/2017 DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS.
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022-2022 projeto de lei suas.pdf (5.90 MB)
Projeto de Lei Número: 021 Data: 25/02/2022
(PROJETO DE LEI)
REESTRUTURAÇÃO DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
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021-2022 PROJETO DE LEI CONSELHO DA MULHER.pdf (644.10 KB)
Projeto de Lei Número: 020 Data: 08/02/2022
(CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.)
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE JUARINA - TO.
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020 PROJETO DE LEI TURISMO.pdf (877.28 KB)
Projeto de Lei Número: 019 Data: 08/02/2022
(ORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA LEI ADMINISTRATIVA Nº 001/2021)
ORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA LEI ADMINISTRATIVA Nº 001/2021, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUARINA
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019 PROJETO DE LEI REFORMA ADM.pdf (4.78 MB)