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Decreto Número: 004 Data: 03/01/2022
(CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA)
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
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004 DECRETO CONTRATACAO TEMPORARIA.pdf (460.00 KB)
Lei Número: 003 Data: 03/01/2022
(ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2022.)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2022.
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003 LEI LOA.pdf (1.08 MB)
Decreto Número: 003 Data: 03/01/2022
(CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL)
CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL
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003 DECRETO COORDENACAO AUXILIO BRASIL.pdf (215.79 KB)
Decreto Número: 002 Data: 03/01/2022
(DESIGNAR SERVIDORA PARA ASSUMIR A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC)
RAYANNE PEREIRA DE OLIVEIRA
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002 DECRETO RAYANNE PEREI8RA DE OLIVEIRA - DESIGNACAO COMDEC.pdf (174.09 KB)
Lei Número: 002 Data: 03/01/2022
(DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022.)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022.
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002 LEI LDO.pdf (5.28 MB)
Decreto Número: 001 Data: 03/01/2022
(NOMEAÇÃO)
RAYANNE PEREIRA DE OLIVEIRA
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001 -2022 DECRETO RAYANNE PEREIRA DE OLIVEIRA - DIRETORA DE MEIO AMBIENTE.pdf (206.23 KB)
Portaria Administração Número: 001 Data: 03/01/2022
(PAGAMENTO DE 1/3 DE ADICIONAL DE FÉRIAS, GOZADA EM TEMPO OPORTUNO)
GLAUCIMEIRE GOMES SOARES
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001 PORTARIA GLAUCIMEIRE GOMES SOARES.pdf (214.18 KB)
Lei Número: 001 Data: 03/01/2022
(DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025.)
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025.
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001 LEI PPA.pdf (490.11 KB)
Decreto Número: 315 Data: 30/12/2021
(APROVAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMNETO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS)
APROVAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMNETO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS)
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315 DECRETO PMGIRS.pdf (211.99 KB)
Decreto Número: 314 Data: 30/12/2021
(EXONERAÇÃO)
MARIA BOMFIM ROCHA DE ARAÚJO
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314 DECRETO MARIA BOMFIM ROCHA.pdf (1.46 MB)
Decreto Número: 313 Data: 30/12/2021
(EXONERAÇÃO)
RAYANNE PEREIRA DE OLIVEIRA
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313 DECRETO RAYANNE PEREIRA DE OLIVEIRA.pdf (1.47 MB)
Portaria Gabinete Número: 191 Data: 30/12/2021
(DESIGNAÇÃO)
RICARDO RODRIGUES PEREIRA
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191 PORTARIA RICARDO RODRIGUES PEREIRA.pdf (169.74 KB)