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Lei Número: 061 Data: 04/12/2023
(LEI Nº 061/2023)
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024.
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LEI 061 LDO.pdf (1.33 MB)
Lei Número: 060 Data: 04/12/2023
(LEI Nº 060/2023)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências
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LEI 060 LOA.pdf (4.79 MB)
Lei Número: 059 Data: 04/12/2023
(LEI Nº 059/2023)
Altera os Anexos da Lei 038/2022 de 06 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022/2025.
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LEI 059 PPA.pdf (153.39 KB)
Portaria Administração Número: 203 Data: 30/11/2023
(DEFERIMENTO DE FÉRIAS)
MARIA ANGELA RODRIGUES DA SILVA
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PORTARIA MARIA ANGELA20231204_09012132.pdf (209.54 KB)
Portaria Administração Número: 202 Data: 30/11/2023
(DEFERIMENTO DE FÉRIAS)
JOÃO MENDONÇA LEÃO DE BRITO
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PORTARIA JOAO MENDONCA20231204_08594571.pdf (206.49 KB)
Decreto Número: 201 Data: 30/11/2023
(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA)
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - CMDPI
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201 DECRETO CMDPI20231130_12144230.pdf (337.47 KB)
Decreto Número: 200 Data: 29/11/2023
(POSSE DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL)
POSSE DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL - CMDCA
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200 DECRETO CMDCA COMITE20231129_12340910.pdf (336.25 KB)
Lei Número: 058 Data: 24/11/2023
(LEI Nº 058/2023 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.)
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUARINA - TO .
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LEI 058-2023.pdf (2.09 MB)
Lei Número: 057 Data: 24/11/2023
(LEI Nº 057/2023 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.)
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JUARINA - TO .
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LEI 057-2023.pdf (919.52 KB)
Lei Número: 056 Data: 24/11/2023
(LEI Nº. 056/2023 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUARINA, ATRAVÉS DO EXECUTIVO, A FIRMAR CONVÊNIO PARA COM O MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES/TO.
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LEI 056-2023.pdf (326.29 KB)
Portaria Número: 001 Data: 16/11/2023
(PORTARIA - SEMED)
PORTARIA - SEMED N° 01, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
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PORTARIA SEMED.pdf (185.64 KB)
Instrução Normativa Número: 001 Data: 16/11/2023
(INSTRUÇÃO NORMATIVA - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)
DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTRUCAO NORMATIVA EDUCACAO.pdf (1.30 MB)