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Portaria Administração Número: 173 Data: 15/12/2022
(DEFERIMENTO DE FÉRIAS)
MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES PEREIRA
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173 PORTARIA MARIA DA CONCEICAO MENDES.pdf (207.49 KB)
Portaria Administração Número: 172 Data: 15/12/2022
(DEFERIMENTO DE FÉRIAS)
RUBENS RODRIGUES PEREIRA
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172 PORTARIA RUBNES RODRIGUES PEREIRA.pdf (204.82 KB)
Lei Número: 042 Data: 15/12/2022
(ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR)
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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042 LEI CREDITO SUPLEMENTAR.pdf (169.02 KB)
Lei Número: 041 Data: 15/12/2022
(INSTITUI DIARIAS REMUNERADAS)
INSTITUI DIARIAS REMUNERADAS PARA VIAGENS A SERVIÇO DO MUNICIPIO DE JUARINA - TO, CRIA A DIARIA DE CAMÓ E REVOGA E LEI Nº 005/2013 DE 18 DE MARÇO DE 2013.
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041 LEI INSTITUI DIARIAS.pdf (363.53 KB)
Portaria Administração Número: 171 Data: 09/12/2022
(DEFERIMENTO DE FÉRIAS)
ANDERSON CAMARGO GOMES
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171 PORTARIA ANDERSON CAMARGO GOMES -FERIAS.pdf (211.76 KB)
Resolução Número: 014 Data: 08/12/2022
(RESOLUÇÃO CMAS)
APROVAÇÃO DA RETIFICAÇÃO DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DE SERVIÇOS/PROGRAMAS 2020.
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014 RESOLUCAO CMAS.pdf (137.69 KB)
Resolução Número: 013 Data: 08/12/2022
(RESOLUÇÃO CMAS)
APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO SUAS WEB 2022.
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013 RESOLUCAO CMAS.pdf (138.67 KB)
Decreto Número: 241 Data: 07/12/2022
(GRATIFICAÇÃO)
KAUAN HENRICK ALVES MONTEIRO
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241 DECRETO KAUAN HENRIQUE - GRATIFICACAO.pdf (179.99 KB)
Decreto Número: 239 Data: 06/12/2022
(REGULAMENTA O FUNO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE)
REGULAMENTA O FUNO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE JUARINA - TO
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239 DECRETO REGULAMENTA O FUNDO DE MEIO AMBIENTE.pdf (2.86 MB)
Decreto Número: 238 Data: 06/12/2022
(RGULAMENTA A POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE)
REGULAMENTA A POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
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238 DCRETO REGULAMENTA A POLITICA DE MEIO AMBIENTE_compressed (1).pdf (30.45 MB)
Decreto Número: 237 Data: 06/12/2022
(EXONERAÇÃO)
KAUAN HENRICK ALVES MONTEIRO
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237 KAUAN EXONERACAO.pdf (166.67 KB)
Portaria Administração Número: 170 Data: 06/12/2022
(SUSPENSÃO DE FÉRIAS)
RONNI VON DA SILVA NASCIMENTO
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170 PORTARIA RONNI VON - SUSPENDER FERIAS.pdf (200.87 KB)