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Lei Número: 012 Data: 14/08/2013
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Lei Número: 011 Data: 14/08/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar convênio com a diretoria do Foro da comarca de Colinas do Tocantins e toma outras providências.
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Lei Número: 001 Data: 30/07/2013
(Código de Postura do Município)
Institui o Código de Posturas do Município de Juarina - TO e dá outras providências.
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Lei Número: 010 Data: 28/06/2013
Dispõe sobre alteração do nome de Ação de Despesa, e dá outras providências.
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Lei Número: 009 Data: 20/05/2013
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal Antidrogas, e dá outras providências.
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Lei Número: 007 Data: 26/03/2013
Autoriza o poder executivo municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e toma outras providências.
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Lei Número: 005 Data: 18/03/2013
Dispõe sobre Diárias remuneradas quando a serviço da Prefeitura Municipal de Juarina-TO.
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Lei Número: 006 Data: 11/03/2013
Extingue o Departamento de Agricultura, Cria a Secretaria de Agricultura e Altera o Anexo IV da Lei nº 004/2013, e dá outras providências.
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Lei Número: 006 Data: 11/03/2013
Extingue o Departamento de Agricultura, Cria a Secretaria de Agricultura e Altera o Anexo IV da Lei nº 004/2013, e dá outras providências.
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Lei Número: 004 Data: 18/02/2013
Altera o Anexo IV da Lei nº 016, concede reajuste salarial e estabelece piso salarial, e dá outras providências.
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Lei Número: 004 Data: 18/02/2013
Altera o Anexo IV da Lei nº 016, concede reajuste salarial e estabelece piso salarial, e dá outras providências.
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Lei Número: 003 Data: 18/02/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote urbano para construção e instalação de uma Marcenaria na cidade de Juarina - TO, e dá outras providências.
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