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Lei Número: 012 Data: 12/09/2014
Altera a Lei nº 006/2013, em especial no seu Anexo I e as Leis nºs 146 e 147/2008, e dá outras providências.
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Lei Número: 012 Data: 12/09/2014
Altera a Lei nº 006/2013, em especial no seu Anexo I e as Leis nºs 146 e 147/2008, e dá outras providências.
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Lei Número: 011 Data: 12/09/2014
Cria e estrutura o perímetro urbano da quadra denominada "66", e dá outras providências.
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Lei Número: 010 Data: 04/09/2014
Revoga a Lei nº 004/2014 e reestrutura o CME - Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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Lei Número: 009 Data: 04/08/2014
Dá nome de "João Batista de Jesus Ribeiro" à Creche Municipal de Juarina - TO, e dá outras providências.
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Lei Número: 008 Data: 04/08/2014
Autoriza o uso do prédio localizado na Av. Castelo Branco, Lotes nº 05 e 06, Quadra 02 como sede da Prefeitura Municipal de Juarina - TO, e dá outras providências.
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Lei Número: 007 Data: 27/06/2014
Altera o artigo 5º da Lei 147/2008, e dá outras providências.
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Lei Número: 006 Data: 22/05/2014
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 132/2006 e dá outras providências.
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Lei Número: 005 Data: 19/05/2014
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar lotes para habitação de interesse social dos bens imóveis que especifica, revogando a Lei nº 018/2013 e adota outras providências.
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Lei Número: 004 Data: 24/03/2014
Revoga a Lei nº 021/2009 e reestrutura o CME - Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
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Lei Número: 004 Data: 24/03/2014
Revoga a Lei nº 021/2009 e reestrutura o CME - Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
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Lei Número: 003 Data: 13/03/2014
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Juarina e dá outras providências.
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