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Lei Número: 015 Data: 16/10/2014
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
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Lei Número: 015 Data: 16/10/2014
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
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Lei Número: 015 Data: 16/10/2014
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
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Lei Número: 015 Data: 16/10/2014
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
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Lei Número: 014 Data: 16/10/2014
Altera os anexos da Lei 019/2013 de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2014/2017.
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Lei Número: 013 Data: 12/09/2014
Autoriza o poder executivo municipal a ceder aos pequenos e médios proprietários rurais de Juarina o uso de máquinas e implementos agrícolas de propriedade do município e toma outras providências.
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Lei Número: 012 Data: 12/09/2014
Altera a Lei nº 006/2013, em especial no seu Anexo I e as Leis nºs 146 e 147/2008, e dá outras providências.
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Lei Número: 012 Data: 12/09/2014
Altera a Lei nº 006/2013, em especial no seu Anexo I e as Leis nºs 146 e 147/2008, e dá outras providências.
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Lei Número: 012 Data: 12/09/2014
Altera a Lei nº 006/2013, em especial no seu Anexo I e as Leis nºs 146 e 147/2008, e dá outras providências.
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Lei Número: 011 Data: 12/09/2014
Cria e estrutura o perímetro urbano da quadra denominada "66", e dá outras providências.
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Lei Número: 010 Data: 04/09/2014
Revoga a Lei nº 004/2014 e reestrutura o CME - Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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Lei Número: 009 Data: 04/08/2014
Dá nome de "João Batista de Jesus Ribeiro" à Creche Municipal de Juarina - TO, e dá outras providências.
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