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Lei Número: 017 Data: 12/11/2014
Substitui o Anexo III da Lei nº 016/2011 pelo anexo I desta Lei, e dá outras providências.
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Lei Número: 016 Data: 12/11/2014
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2015.
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Lei Número: 015 Data: 16/10/2014
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
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Lei 015 2014 1.pdf (1.33 MB)
Lei Número: 015 Data: 16/10/2014
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
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Lei Número: 015 Data: 16/10/2014
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
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Lei Número: 015 Data: 16/10/2014
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
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Lei Número: 015 Data: 16/10/2014
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
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Lei Número: 015 Data: 16/10/2014
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
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Lei Número: 015 Data: 16/10/2014
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
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Lei Número: 014 Data: 16/10/2014
Altera os anexos da Lei 019/2013 de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2014/2017.
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Lei Número: 013 Data: 12/09/2014
Autoriza o poder executivo municipal a ceder aos pequenos e médios proprietários rurais de Juarina o uso de máquinas e implementos agrícolas de propriedade do município e toma outras providências.
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Lei Número: 012 Data: 12/09/2014
Altera a Lei nº 006/2013, em especial no seu Anexo I e as Leis nºs 146 e 147/2008, e dá outras providências.
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Lei 012 2014 1.pdf (1.21 MB)