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Decreto Número: 012 Data: 17/04/2019
(Ponto Facultativo)
Dispõe sobre Ponto Facultativo para a Semana Santa e dá outras providências.
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Decreto 012 2019 Semana Santa.pdf (345.73 KB)
Decreto Número: 011 Data: 17/04/2019
(Prorrogação de prazo para pagamento do IPTU)
Prorrogação de prazo para pagamento do IPTU
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Decreto 011 2019 IPTU.pdf (271.63 KB)
Portaria Número: 045 Data: 15/04/2019
(Exoneração)
Luciana Alves da Costa
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Portaria Número: 044 Data: 12/04/2019
(Licença Prêmio)
Benta Almeida Neta de Carvalho
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Portaria Número: 043 Data: 01/04/2019
(Nomeação)
Abimael Pereira Carvalho
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Portaria 043 219.pdf (334.02 KB)
Portaria Número: 042 Data: 28/03/2019
(Suspender Licença para Interesses Particulares)
Suspender Licença para Interesses Particulares
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Portaria 042 2019 Abimael Pereira Carvalho.pdf (340.45 KB)
Portaria Número: 041 Data: 27/03/2019
(Designação e Substituição de membros)
CAE - Conselho Municipal de Alimentação Escolar
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Portaria 041 2019 CAE.pdf (351.53 KB)
Portaria Número: 040 Data: 25/03/2019
(Ferias Regulamentares)
Dario Bruno Pereira Alencar
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Portaria 040 2019 Ferias Regulamentares Dario Bruno.pdf (341.38 KB)
Portaria Número: 039 Data: 25/03/2019
(Licença Prêmio)
Maria Zulmar Ferreira Dias
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Portaria 039 2019 Licenca Premio Maria Zulmar.pdf (335.83 KB)
Portaria Número: 038 Data: 25/03/2019
(Férias Regulamentares)
Férias Regulamentares
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Portaria 038 2019 Ferias Regulamentares Marco.pdf (435.29 KB)
Lei Número: 003 Data: 25/03/2019
(LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Juarina, para o exercício financeiro de 2019.
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Lei 003 2019 LDO.pdf (2.05 MB)
Lei Número: 002 Data: 25/03/2019
(LOA - Lei Orçamentária Anual)
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 (Ano Referência de 2018) e dá outras providências.
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Lei 002 2019 LOA.pdf (4.44 MB)