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Decreto Número: 096 Data: 24/05/2023
(AUTORIZA O ART. 1º DO DECRETO 140/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
FICA ALTERADO O ART. 1º DO DECRETO 140/2021, O QUAL PASSA VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “DISPENSAR A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PARA DESPESAS NÃO SUPERIORES A R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS),
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096 DECRETO LICITACAO20230524_11260283.pdf (173.17 KB)
Decreto Número: 095 Data: 23/05/2023
(DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSUTENTAVEL)
DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSUTENTAVEL - CMDRS
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095 DECRETO DESIGNACAO DOS MEMBROS DO CMDRS.pdf (154.98 KB)
Decreto Número: 094 Data: 23/05/2023
(NOMEAÇÃO DOS MEBROS DO CONSELHO MUNIICPAL DE TURISMO)
NOMEAÇÃO DOS MEBROS DO CONSELHO MUNIICPAL DE TURISMO - COMTUR
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094 DECRETO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR.pdf (341.06 KB)
Portaria Educação Número: 059 Data: 22/05/2023
(Instituir a Equipe Técnica para o Monitoramento contínuo e Avaliações Periódicas do Plano Municipal de Educação)
INSTITUI E NOMEIA EQUIPE TÉCNICA E COMISSÃO PARA MONITORAMENTO CONTÍNUO E AVALIAÇÕES PERIÓDICAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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059 PORTARIA EDUCACAO COMISSAO DE MONITORAMENTO.pdf (308.60 KB)
Portaria Administração Número: 050 Data: 22/05/2023
(INDEFERIMENTO DE FÉRIAS)
JOÃO PAULO BORBA DA LUZ
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050 PORTARIA JOAO PAULO BORBA DA LUZ.pdf (178.94 KB)
Portaria Administração Número: 049 Data: 22/05/2023
(DEFERIMENTO DE FÉRIAS)
JOSÉ ORLANDO NUNES DA SILVA
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049 PORTARIA JOSE ORLANDO NUNES DA SILVA.pdf (201.81 KB)
Portaria Administração Número: 048 Data: 22/05/2023
(DEFERIMENTO DE FÉRIAS)
VALBER FERNANDES DA COSTA
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Portaria Administração Número: 047 Data: 22/05/2023
(DEFERIMENTO DE FÉRIAS)
EDSON ALEXANDRE LEITE
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Portaria Administração Número: 046 Data: 22/05/2023
(LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE)
JOELMA FERREIRA DA SILVA
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Portaria Administração Número: 045 Data: 22/05/2023
(DEFERIMENTO DE FÉRIAS)
MARCELO ELIAS DOS SANTOS
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Portaria Administração Número: 044 Data: 22/05/2023
(DEFERIMENTO DE FÉRIAS)
ZILDA MARTINS DA SILVA
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044 PORTARIA ZILDA MARTINS DA SILVA.pdf (199.59 KB)
Portaria Administração Número: 043 Data: 22/05/2023
(DESIGNAÇÃO)
JORGE MARTINS XAVIER
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