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Portaria Gabinete Número: 244 Data: 06/12/2023
(NOMEAÇÃO DO RESPONSAVEL PELO ICMS EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE JUARINA - TO.)
LEIVA SARAIVA DA ROCHA
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NOMEACAO LEIVA SARAIVA20231206_11392429.pdf (179.09 KB)
Decreto Número: 205 Data: 05/12/2023
(GRATIFICAÇÃO)
CLEOMAR LEONEL DO AMARAL
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205 DECRETO CLEOMAR LEONEL DO AMARAL.pdf (175.35 KB)
Portaria Administração Número: 204 Data: 05/12/2023
(LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE)
ROSENI JORGE RODRIGUES
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204 PORTARIA ROSENI JORGE RODRIGUES.pdf (188.48 KB)
Decreto Número: 204 Data: 05/12/2023
(GRATIFICAÇÃO)
KAUAN HENRICK ALVES MONTEIRO
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204 DECRETO KAUAN HENRICK ALVES MONTEIRO.pdf (172.29 KB)
Decreto Número: 203 Data: 05/12/2023
(GRATIFICAÇÃO)
MARCIEL TELES DA SILVA
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203 DECRETO MARCIEL TELES DA SILVA.pdf (176.54 KB)
Decreto Número: 202 Data: 05/12/2023
(GRATIFICAÇÃO)
AILTON IZABEL DA SILVA
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202 DECRETO AILTON IZABEL DA SILVA.pdf (177.26 KB)
Lei Número: 061 Data: 04/12/2023
(LEI Nº 061/2023)
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024.
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LEI 061 LDO.pdf (1.33 MB)
Lei Número: 060 Data: 04/12/2023
(LEI Nº 060/2023)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências
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LEI 060 LOA.pdf (4.79 MB)
Lei Número: 059 Data: 04/12/2023
(LEI Nº 059/2023)
Altera os Anexos da Lei 038/2022 de 06 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022/2025.
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059 LEI PPA.pdf (7.85 MB)
Portaria Administração Número: 203 Data: 30/11/2023
(DEFERIMENTO DE FÉRIAS)
MARIA ANGELA RODRIGUES DA SILVA
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PORTARIA MARIA ANGELA20231204_09012132.pdf (209.54 KB)
Portaria Administração Número: 202 Data: 30/11/2023
(DEFERIMENTO DE FÉRIAS)
JOÃO MENDONÇA LEÃO DE BRITO
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PORTARIA JOAO MENDONCA20231204_08594571.pdf (206.49 KB)
Decreto Número: 201 Data: 30/11/2023
(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA)
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - CMDPI
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201 DECRETO CMDPI20231130_12144230.pdf (337.47 KB)