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Lei Número: 008 Data: 14/11/2017
Altera e reestrutura a Lei nº 018/2015, que cria a Creche Municipal João Batista de Jesus Ribeiro.
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Lei 008 2017 Creche.pdf (861.81 KB)
Lei Número: 007 Data: 14/11/2017
Dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada para crianças e adolescentes em situação de risco social, e dá outras providências.
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LEI 007 2017 GUARDA SUBSIDIADA.pdf (3.33 MB)
Lei Número: 006 Data: 14/11/2017
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências.
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LEI 006 2017 SISAN.pdf (6.54 MB)
Lei Número: 005 Data: 14/06/2017
Dispõe sobre a contratação em caráter temporário e por prazo determinado de pessoal, e dá outras providências.
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Lei 005 2017.pdf (826.24 KB)
Lei Número: 004 Data: 24/04/2017
(Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS)
Altera a Lei nº 091/2001 a qual dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Juarina-TO.
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LEI 004 2017 CMDRS.pdf (1.46 MB)
Lei Número: 003 Data: 08/03/2017
Altera o Anexo II da Lei nº 146/2008, e dá outras providências.
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LEI 003 2017 EDUCACAO.pdf (1.60 MB)
Lei Número: 002 Data: 10/01/2017
(Sistema Municipal de Assistência Social)
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social do Município de Juarina - TO
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LEI 002 2017 SMAS.pdf (3.20 MB)
Lei Número: 001 Data: 05/01/2017
(Lei Orçamentária Anual)
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017.
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LEI 001 2017 LOA.pdf (1.83 MB)
Lei Número: 016 Data: 20/12/2016
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
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LEI No 016 2016.pdf (10.01 MB)
Lei Número: 015 Data: 20/12/2016
Altera os anexos da Lei 014/2014 de 16 de outubro de 2014 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2014/2017.
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LEI No 015 2016.pdf (287.11 KB)
Lei Número: 014 Data: 14/12/2016
Altera a Lei nº 021/2015 criando duas vagas de ASG no Quadro Geral dos Servidores do Município de Juarina-TO do Concurso Público de 2015 e dá outras providências.
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LEI No 014 2016.pdf (392.66 KB)
Lei Número: 013 Data: 14/12/2016
Altera os §§ 1º e 2º do art. 40 da Lei nº 146/2008 e dá outras providências.
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LEI No 013 2016.pdf (396.44 KB)