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Lei Número: 049 Data: 19/04/2023
(INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS)
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICIPIO DE JUARINA ANO DE 2023.
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Lei Número: 048 Data: 30/03/2023
(LEI MUNICIPAL DE 30 DE MARÇO DE 2023)
INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICIPIO DE JUARINA FESTA DO MILHO, QUE ACONTECERÁ ANUALMENTE NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 047 Data: 30/03/2023
(LEI MUNICIPAL DE 30 DE MARÇO DE 2023)
Dispõe sobre a Atualização da Lei nº 006/2017, do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, e dá outras providências.
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Lei Número: 046 Data: 30/03/2023
(LEI MUNICIPAL DE 30 DE MARÇO DE 2023)
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Juarina -TO
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Lei Número: 045 Data: 15/02/2023
(CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSIDIOS DOS SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSIDIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JUARINA.
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Lei Número: 044 Data: 15/02/2023
(REESTRUTURAÇÃO DA LEI Nº 022/2022)
REESTRUTURAÇÃO DA LEI Nº 022/2022, A QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, DO MUNICIPIO DE JUARINA - TO.
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Lei Número: 043 Data: 10/02/2023
(Reestruturação da Lei n° 004/2017, a qual dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL)
Reestruturação da Lei n° 004/2017, a qual dispõe sobre a criaçãodo CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS), do município de Juarina —TO.
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Lei Número: 042 Data: 15/12/2022
(ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR)
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Número: 041 Data: 15/12/2022
(INSTITUI DIARIAS REMUNERADAS)
INSTITUI DIARIAS REMUNERADAS PARA VIAGENS A SERVIÇO DO MUNICIPIO DE JUARINA - TO, CRIA A DIARIA DE CAMÓ E REVOGA E LEI Nº 005/2013 DE 18 DE MARÇO DE 2013.
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Lei Número: 040 Data: 06/12/2022
(LOA)
ESTIMA DESPESA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2023
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Lei Número: 039 Data: 06/12/2022
(LEI ORÇAMENTARIA ANUAL)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023.
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Lei Número: 038 Data: 06/12/2022
(ALTERA OS ANEXOS DA 001/2022 DE 03 DE JANEIRO DE 2022)
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2022/2025
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