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Lei Número: 046 Data: 30/03/2023
(LEI MUNICIPAL DE 30 DE MARÇO DE 2023)
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Juarina -TO
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046 LEI CONSELHO TUTELAR.pdf (10.26 MB)
Lei Número: 045 Data: 15/02/2023
(CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSIDIOS DOS SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSIDIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JUARINA.
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045 LEI SUBSIDIO EDUCACAO.pdf (178.65 KB)
Lei Número: 044 Data: 15/02/2023
(REESTRUTURAÇÃO DA LEI Nº 022/2022)
REESTRUTURAÇÃO DA LEI Nº 022/2022, A QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, DO MUNICIPIO DE JUARINA - TO.
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044 LEI COMTUR.pdf (1.02 MB)
Lei Número: 043 Data: 10/02/2023
(Reestruturação da Lei n° 004/2017, a qual dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL)
Reestruturação da Lei n° 004/2017, a qual dispõe sobre a criaçãodo CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS), do município de Juarina —TO.
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043 LEI CMDRS.pdf (574.60 KB)
Lei Número: 042 Data: 15/12/2022
(ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR)
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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042 LEI CREDITO SUPLEMENTAR.pdf (169.02 KB)
Lei Número: 041 Data: 15/12/2022
(INSTITUI DIARIAS REMUNERADAS)
INSTITUI DIARIAS REMUNERADAS PARA VIAGENS A SERVIÇO DO MUNICIPIO DE JUARINA - TO, CRIA A DIARIA DE CAMÓ E REVOGA E LEI Nº 005/2013 DE 18 DE MARÇO DE 2013.
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041 LEI INSTITUI DIARIAS.pdf (363.53 KB)
Lei Número: 040 Data: 06/12/2022
(LOA)
ESTIMA DESPESA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2023
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040 LEI LOA.pdf (1.37 MB)
Lei Número: 039 Data: 06/12/2022
(LEI ORÇAMENTARIA ANUAL)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023.
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039 LEI LDO.pdf (4.84 MB)
Lei Número: 038 Data: 06/12/2022
(ALTERA OS ANEXOS DA 001/2022 DE 03 DE JANEIRO DE 2022)
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2022/2025
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038 LEI PPA.pdf (159.14 KB)
Lei Número: 037 Data: 25/11/2022
(LEI RPV)
CONTROLE E OS PAGAMENTOS DOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS E REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), NO MUNICÍPIO DE JUARINA - TO.
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037 LEI RPV.pdf (342.82 KB)
Lei Número: 036 Data: 25/11/2022
(AUTORIZA DOAÇÃO DE AREA PERTECENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL)
AUTORIZA DOAÇÃO DE AREA PERTECENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA DENOMINADA CHARLES DA SILVA SANTOS LTDA
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036 LEI CHARLES.pdf (214.83 KB)
Lei Número: 034 Data: 29/09/2022
(REESTRUTURAÇÃO DA LEI N.º 010/2009)
REESTRUTURAÇÃO DA LEI N.º 010/2009 QUE INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JUARINA - TO.
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034 LEI MEIO AMBIENTE.pdf (5.61 MB)