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Lei Número: 058 Data: 24/11/2023
(LEI Nº 058/2023 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.)
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUARINA - TO .
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Lei Número: 057 Data: 24/11/2023
(LEI Nº 057/2023 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.)
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JUARINA - TO .
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Lei Número: 056 Data: 24/11/2023
(LEI Nº. 056/2023 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUARINA, ATRAVÉS DO EXECUTIVO, A FIRMAR CONVÊNIO PARA COM O MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES/TO.
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Lei Número: 055 Data: 12/09/2023
(LEI Nº 055/2023)
DISPÕE SOBRE A RECEPÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DOS VALORES REFERENTES AOS PISOS SALARIAIS NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ESTABELECIDA PELA LEI Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
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LEI ENFERMAGEM20230912_11231024.pdf (482.58 KB)
Lei Número: 054 Data: 29/08/2023
(LEI PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA)
LEI PARA IMPLEMENTÇÃO DO PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA
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LEI 054-202320230831_08473364.pdf (827.48 KB)
Lei Número: 053 Data: 22/08/2023
(ALTERA A LEI 040/2022)
ALTERA A LEI 040/2022
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LEI 053-2023.pdf (1.92 MB)
Lei Número: 052 Data: 22/08/2023
(ALTERA A LEI 039/2022)
ALTERA A LEI 039/2022, QUE INSTITUIU A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2023.
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Lei Número: 051 Data: 22/08/2023
(ALTERA A LEI 038/2022)
ALTERA A LEI 038/2022, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025.
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Lei Número: 050 Data: 05/06/2023
(REAJUSTE NOS SUBSIDIOS DOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTERIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUARINA)
REAJUSTE NOS SUBSIDIOS DOS PROFESSORES EFETIVOS DO QUADRO DO MAGISTERIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUARINA
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Lei Número: 049 Data: 19/04/2023
(INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS)
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICIPIO DE JUARINA ANO DE 2023.
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Lei Número: 048 Data: 30/03/2023
(LEI MUNICIPAL DE 30 DE MARÇO DE 2023)
INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICIPIO DE JUARINA FESTA DO MILHO, QUE ACONTECERÁ ANUALMENTE NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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048 LEI FESTA DO MILHOI.pdf (285.50 KB)
Lei Número: 047 Data: 30/03/2023
(LEI MUNICIPAL DE 30 DE MARÇO DE 2023)
Dispõe sobre a Atualização da Lei nº 006/2017, do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, e dá outras providências.
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047 LEI SISAN.pdf (1.96 MB)