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Lei Número: 033 Data: 12/09/2022
(CONCEDE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUARINA - TO)
CONCEDE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUARINA - TO
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033 lei reajuste servidores educacao.pdf (432.20 KB)
Lei Número: 032 Data: 12/09/2022
(GESTÃO DEMOCRATICA E NORMATIZA O PROCESSO DE ESCOLHA DE GESTOR ESCOLAR)
GESTÃO DEMOCRÁTICA E NORMATIZA O PROCESSO DE ESCOLHA DE GESTOR ESCOLAR QUE INTEGRA A EQUIPE GESTORA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE JUARINA - TO.
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032 lei gestao democratica.pdf (3.23 MB)
Lei Número: 031 Data: 12/09/2022
(CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE)
CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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031 lei crianca e adolescente.pdf (705.70 KB)
Lei Número: 030 Data: 17/08/2022
(AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A.)
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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030 LEI OPERACAO DE CREDITO.pdf (1.14 MB)
Lei Número: 029 Data: 09/08/2022
(ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENDE DE ENDEMIAS.)
ADEQUADAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENDE DE ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARINA - TO.
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029 LEI AGENTE DE SAUDE.pdf (168.43 KB)
Lei Número: 028 Data: 04/08/2022
(INSTITUI O PRIMEIRO CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE JUARINA - TO.)
LEI CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO.
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028 LEI CASAMENTO COMUNITARIO.pdf (370.98 KB)
Lei Número: 027 Data: 04/08/2022
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 025/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
LEI DIA DO EVANGÉLICO
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027 LEI DIA DO EVANGELICO.pdf (167.67 KB)
Lei Número: 026 Data: 07/07/2022
(AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRAS INSTITUIÇÕES.)
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRAS INSTITUIÇÕES.
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026 LEI CREDITO.pdf (1.21 MB)
Lei Número: 025 Data: 12/05/2022
(INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS)
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS
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025 LEI REFIS.pdf (944.22 KB)
Lei Número: 024 Data: 12/04/2022
(ALTERAÇÃO DA LEI Nº 002/2017 DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)
ALTERAÇÃO DA LEI Nº 002/2017 DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS.
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024-2022 LEI DO SUAS.pdf (5.57 MB)
Lei Número: 023 Data: 08/03/2022
(REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER)
REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
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023 LEI CONSELHO MULHER.pdf (678.15 KB)
Lei Número: 022 Data: 08/02/2022
(CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.)
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, DO MUNICÍPIO DE JUARINA - TO.
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022 LEI - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.pdf (907.30 KB)