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Lei Número: 023 Data: 10/11/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote urbano e dá outras providências.
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Lei Número: 022 Data: 30/09/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote urbano e dá outras providências.
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Lei Número: 021 Data: 30/09/2015
Autoriza o Poder Executivo a realizar Concurso Público para admissão de servidores públicos para comporem o Quadro Geral dos Servidores do Município de Juarina - TO e dá outras providências.
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Lei Número: 020 Data: 30/09/2015
Reestrutura o perímetro urbano da quadra denominada "53" e dá outras providências.
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Lei Número: 019 Data: 30/09/2015
Reestrutura o perímetro urbano da quadra denominada "55" e dá outras providências.
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Lei Número: 018 Data: 30/09/2015
Cria a Creche Municipal João Batista de Jesus Ribeiro e dá outras providências.
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Lei Número: 017 Data: 29/09/2015
Veda o trânsito e a permanência de menores de 18 anos desacompanhados de mãe, pai ou responsável nas ruas, bem como sua entrada ou permanência em bares, lanchonetes, área de lanchonetes de padarias, cafés ou afins, em danceterias, boates ou afins, em lan houses, casas de fliperama ou afins ou em outros locais de frequência coletiva, das 22h30 às 5h
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Lei Número: 016 Data: 17/09/2015
Altera o art. 4º da Lei nº 001/2015 que dispõe sobre a criação CIP - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e dá outras providências.
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Lei Número: 015 Data: 21/08/2015
Cria e estrutura o perímetro urbano das quadras denominadas "10 e 15" e dá outras providências.
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Lei Número: 014 Data: 21/08/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote urbano e dá outras providências.
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Lei Número: 013 Data: 15/06/2015
Institui o Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Juarina e dá outras providências.
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Lei Número: 012 Data: 05/06/2015
Cria as funções de Secretário Executivo dos Conselhos Municipais da Educação, Coordenador de Saúde Bucal e Altera o anexo I da Lei 005/2015, e dá outras providências.
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