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Lei Número: 021 Data: 08/02/2022
(DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA LEI ADMINISTRATIVA Nº 001/2021.)
DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA LEI ADMINISTRATIVA Nº 001/2021, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUARINA.
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021 LEI - REFORMA ADMINISTRATIVA.pdf (5.13 MB)
Lei Número: 003 Data: 03/01/2022
(ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2022.)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2022.
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003 LEI LOA.pdf (1.08 MB)
Lei Número: 002 Data: 03/01/2022
(DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022.)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022.
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002 LEI LDO.pdf (5.28 MB)
Lei Número: 001 Data: 03/01/2022
(DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025.)
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025.
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001 LEI PPA.pdf (490.11 KB)
Lei Número: 017 Data: 23/12/2021
(CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ARAGUAIA.)
APROVA A RATIFICAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ARAGUAIA.
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017 LEI CONSORCIO PUBLICO SAUDE.pdf (327.39 KB)
Lei Número: 016 Data: 23/12/2021
(14º SALÁRIO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.)
AUTORIZAÇÃO DE ABONO SALARIAL NA FORMA DE 14º SALÁRIO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
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016 LEI 14o SALARIO EDUCACAO.pdf (180.53 KB)
Lei Número: 015 Data: 23/12/2021
(CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MÉDIO ARAGUAIA.)
APROVA A RATIFICAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MÉDIO ARAGUAIA.
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015 LEI CONSORCIO PUBLICO.pdf (325.64 KB)
Lei Número: 014 Data: 23/12/2021
(ATUALIZAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 096/2002 DE 03/09/2002)
PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE JUARINA.
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014 LEI VALORES GENERICOS.pdf (1.37 MB)
Lei Número: 013 Data: 18/08/2021
(DOAÇÃO DE LOTE A FAMÍLIA CARENTE DO MUNICIPIO DE JUARINA)
JOÃO BATISTA DE FREITAS
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013 LEI JOAO BATISTA - LOTE.pdf (304.41 KB)
Lei Número: 012 Data: 18/08/2021
(DOAÇÃO DE LOTE A FAMÍLIA CARENTE DO MUNICIPIO DE JUARINA)
MÁRCIA FREITAS DA SILVA
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012 LEI MARCIA FREITAS - LOTE.pdf (291.03 KB)
Lei Número: 011 Data: 02/08/2021
(LEI Nº 011, DE 02 DE AGOSTO DE 2021)
LEI DESTINADA À ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI ALDIR BLANC
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011 LEI CREDITO SUPLEMENTAR.pdf (308.55 KB)
Lei Número: 010 Data: 06/07/2021
(LEI Nº 010, DE 06 DE JULHO DE 2021.)
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A POLICIA MILITAR.
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LEI 010-2021 - PM.pdf (755.51 KB)