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Lei Número: 026 Data: 07/07/2022
(AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRAS INSTITUIÇÕES.)
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRAS INSTITUIÇÕES.
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026 LEI CREDITO.pdf (1.21 MB)
Lei Número: 025 Data: 12/05/2022
(INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS)
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS
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025 LEI REFIS.pdf (944.22 KB)
Lei Número: 024 Data: 12/04/2022
(ALTERAÇÃO DA LEI Nº 002/2017 DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)
ALTERAÇÃO DA LEI Nº 002/2017 DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS.
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024-2022 LEI DO SUAS.pdf (5.57 MB)
Lei Número: 023 Data: 08/03/2022
(REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER)
REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
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023 LEI CONSELHO MULHER.pdf (678.15 KB)
Lei Número: 022 Data: 08/02/2022
(CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.)
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, DO MUNICÍPIO DE JUARINA - TO.
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022 LEI - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.pdf (907.30 KB)
Lei Número: 021 Data: 08/02/2022
(DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA LEI ADMINISTRATIVA Nº 001/2021.)
DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA LEI ADMINISTRATIVA Nº 001/2021, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUARINA.
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021 LEI - REFORMA ADMINISTRATIVA.pdf (5.13 MB)
Lei Número: 003 Data: 03/01/2022
(ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2022.)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2022.
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003 LEI LOA.pdf (1.08 MB)
Lei Número: 002 Data: 03/01/2022
(DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022.)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022.
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002 LEI LDO.pdf (5.28 MB)
Lei Número: 001 Data: 03/01/2022
(DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025.)
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025.
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001 LEI PPA.pdf (490.11 KB)
Lei Número: 017 Data: 23/12/2021
(CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ARAGUAIA.)
APROVA A RATIFICAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ARAGUAIA.
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017 LEI CONSORCIO PUBLICO SAUDE.pdf (327.39 KB)
Lei Número: 016 Data: 23/12/2021
(14º SALÁRIO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.)
AUTORIZAÇÃO DE ABONO SALARIAL NA FORMA DE 14º SALÁRIO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
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016 LEI 14o SALARIO EDUCACAO.pdf (180.53 KB)
Lei Número: 015 Data: 23/12/2021
(CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MÉDIO ARAGUAIA.)
APROVA A RATIFICAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MÉDIO ARAGUAIA.
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015 LEI CONSORCIO PUBLICO.pdf (325.64 KB)