Publicações

Lei Número: 014 Data: 23/12/2021
(ATUALIZAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 096/2002 DE 03/09/2002)
PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE JUARINA.
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014 LEI VALORES GENERICOS.pdf (1.37 MB)
Lei Número: 013 Data: 18/08/2021
(DOAÇÃO DE LOTE A FAMÍLIA CARENTE DO MUNICIPIO DE JUARINA)
JOÃO BATISTA DE FREITAS
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013 LEI JOAO BATISTA - LOTE.pdf (304.41 KB)
Lei Número: 012 Data: 18/08/2021
(DOAÇÃO DE LOTE A FAMÍLIA CARENTE DO MUNICIPIO DE JUARINA)
MÁRCIA FREITAS DA SILVA
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012 LEI MARCIA FREITAS - LOTE.pdf (291.03 KB)
Lei Número: 011 Data: 02/08/2021
(LEI Nº 011, DE 02 DE AGOSTO DE 2021)
LEI DESTINADA À ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI ALDIR BLANC
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011 LEI CREDITO SUPLEMENTAR.pdf (308.55 KB)
Lei Número: 010 Data: 06/07/2021
(LEI Nº 010, DE 06 DE JULHO DE 2021.)
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A POLICIA MILITAR.
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LEI 010-2021 - PM.pdf (755.51 KB)
Lei Número: 009 Data: 03/05/2021
(DOAÇÃO DE LOTE A FAMÍLIA CARENTE DO MUNICIPIO DE JUARINA)
MARIA DIVINA GOMES DE SOUZA
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009 - 2021 Lei Doacao de Lote - Maria Divina Gomes Souza.pdf (304.59 KB)
Lei Número: 006 Data: 26/03/2021
(ALTERA E ATUALIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA)
LEI NOVO FUNDEB
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Lei Número: 005 Data: 17/03/2021
(REVOGAÇÃO DA LEI 010/2014 E REESTRUTURA O CME)
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Lei Número: 004 Data: 17/03/2021
(PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS)
REFIS
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Lei Número: 003 Data: 17/03/2021
(ADQUIRIR VACINAS PARA O COMBATE A PANDEMIA)
ADQUIRIR VACINAS PARA O COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
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Lei Número: 002 Data: 02/03/2021
(LEI Nº 002, DE 02 DE MARÇO DE 2021)
CRIAÇÃO DO DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO
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Lei Número: 001 Data: 08/01/2021
(ORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA)
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE JUARINA.
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LEI No 001 DE 04 DE JANEIRO 2021.pdf (5.45 MB)