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Lei Número: 011 Data: 08/12/2020
(Dispõe sobre a criação da bandeira da escola municipal Pingo de Gente)
Dispõe sobre a criação da bandeira da escola municipal Pingo de Gente
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Lei 011 2020, bandeira.pdf (937.91 KB)
Lei Número: 019 Data: 18/12/2019
(PCCR MAGISTÉRIO)
PCCR MAGISTÉRIO
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Lei 19 2019 PCCR MAGISTERIO.pdf (4.67 MB)
Lei Número: 003 Data: 25/03/2019
(LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Juarina, para o exercício financeiro de 2019.
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Lei 003 2019 LDO.pdf (2.05 MB)
Lei Número: 002 Data: 25/03/2019
(LOA - Lei Orçamentária Anual)
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 (Ano Referência de 2018) e dá outras providências.
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Lei 002 2019 LOA.pdf (4.44 MB)
Lei Número: 001 Data: 22/02/2019
(Lei REFIS)
Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais - REFIS, no município de Juarina - TO e determina outras providências.
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Lei 001 2019.pdf (2.30 MB)
Lei Número: 002 Data: 03/09/2018
(Plano Municipal de Educação)
Plano Municipal de Educação
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Lei 002 2018 PME.pdf (379.92 KB)
Lei Número: 001 Data: 26/07/2018
(Lei)
Institui o Fundo Municipal de Educação - FME.
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LEI 001 2018.pdf (1.08 MB)
Lei Número: 001 Data: 16/03/2018
(Lei Complementar REFIS)
Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais - REFIS, no município de Juarina-TO.
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Lei complementar.pdf (2.00 MB)
Lei Número: 008 Data: 14/11/2017
Altera e reestrutura a Lei nº 018/2015, que cria a Creche Municipal João Batista de Jesus Ribeiro.
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Lei 008 2017 Creche.pdf (861.81 KB)
Lei Número: 007 Data: 14/11/2017
Dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada para crianças e adolescentes em situação de risco social, e dá outras providências.
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LEI 007 2017 GUARDA SUBSIDIADA.pdf (3.33 MB)
Lei Número: 006 Data: 14/11/2017
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências.
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LEI 006 2017 SISAN.pdf (6.54 MB)
Lei Número: 005 Data: 14/06/2017
Dispõe sobre a contratação em caráter temporário e por prazo determinado de pessoal, e dá outras providências.
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Lei 005 2017.pdf (826.24 KB)