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Lei Número: 003 Data: 05/01/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote urbano, e dá outras providências.
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LEI No 003 2016.pdf (2.07 MB)
Lei Número: 001 Data: 05/01/2016
Reestrutura o perímetro urbano da quadra denominada "42", e dá outras providências.
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LEI No 001 2016.pdf (1.16 MB)
Lei Número: 002 Data: 04/01/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear o Portal da Transparência, programas e serviços vinculados através de convênio com a Associação Tocantinense dos municípios - ATM, e dá outras providências.
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Lei Número: 027 Data: 13/11/2015
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
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Lei Número: 026 Data: 13/11/2015
Altera os Anexos da Lei 014/2014 de 16 de outubro de 2014, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2014/2017.
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LEI No 026 2015.pdf (258.57 KB)
Lei Número: 025 Data: 10/11/2015
Altera a data do dia do evangélico no Município de Juarina para o dia 30 de novembro, modificando a Lei Municipal nº 151/2008 e dá outras providências.
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LEI No 025 2015.pdf (295.34 KB)
Lei Número: 024 Data: 10/11/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote urbano e dá outras providências.
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LEI No 024 2015.pdf (7.39 MB)
Lei Número: 023 Data: 10/11/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote urbano e dá outras providências.
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LEI No 023 2015.pdf (2.95 MB)
Lei Número: 022 Data: 30/09/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote urbano e dá outras providências.
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LEI No 022 2015.pdf (2.41 MB)
Lei Número: 021 Data: 30/09/2015
Autoriza o Poder Executivo a realizar Concurso Público para admissão de servidores públicos para comporem o Quadro Geral dos Servidores do Município de Juarina - TO e dá outras providências.
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LEI No 021 2015.pdf (750.83 KB)
Lei Número: 020 Data: 30/09/2015
Reestrutura o perímetro urbano da quadra denominada "53" e dá outras providências.
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LEI No 020 2015.pdf (1.87 MB)
Lei Número: 019 Data: 30/09/2015
Reestrutura o perímetro urbano da quadra denominada "55" e dá outras providências.
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LEI No 019 2015.pdf (1.87 MB)